TERMOS DE USO
Votas – www.votas.com.br
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1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site www.votas.com.br, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma.
Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deverá se abster de utilizar os serviços oferecidos.
2. Sobre a Plataforma
O Votas é uma plataforma digital de criação e participação em votações e enquetes online, permitindo:
- Cadastro de usuários
- Participação em votações
- Criação de enquetes (quando disponível)
- Visualização de resultados estatísticos
A plataforma é desenvolvida em WordPress e pode integrar serviços de terceiros para fins de análise, segurança e publicidade.
3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.
O usuário compromete-se a:
- Fornecer dados corretos e completos
- Não criar múltiplas contas com finalidade fraudulenta
- Não utilizar mecanismos para burlar o sistema de votação
- Manter a confidencialidade de suas credenciais
O uso indevido da plataforma poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem aviso prévio.
4. Regras de Conduta
É expressamente proibido:
- Manipular resultados de votações
- Utilizar robôs, scripts ou qualquer automação para gerar votos
- Inserir conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos
O Votas reserva-se o direito de remover conteúdos e bloquear usuários que violem estas regras.
5. Integridade das Votações
A plataforma adota mecanismos técnicos para:
- Identificar votos duplicados
- Detectar atividades suspeitas
- Preservar a autenticidade dos resultados
O Votas não garante que os resultados representem fielmente a opinião pública em sentido amplo, sendo as enquetes de caráter meramente informativo.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo:
- Layout
- Código-fonte
- Logotipo
- Design
- Textos institucionais
é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização expressa do Votas.
7. Publicidade e Serviços de Terceiros
A plataforma pode exibir anúncios e utilizar ferramentas de terceiros, incluindo:
- Meta Platforms, Inc.
- Google LLC
Esses serviços podem utilizar cookies e tecnologias de rastreamento, conforme descrito na Política de Privacidade.
O Votas não se responsabiliza por conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por terceiros.
8. Limitação de Responsabilidade
O Votas não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias do serviço
- Falhas técnicas externas
- Uso indevido da plataforma por terceiros
- Decisões tomadas com base nos resultados das enquetes
O uso da plataforma é feito por conta e risco do usuário.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no site.
10. Suspensão e Encerramento de Conta
O Votas poderá suspender ou excluir contas que:
- Violarem estes Termos
- Realizarem atividades suspeitas
- Tentarem manipular o sistema
O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.
11. Modificações na Plataforma
O Votas poderá:
- Alterar funcionalidades
- Modificar layout
- Incluir ou remover recursos
- Atualizar estes Termos de Uso
As alterações passam a valer a partir da publicação no site.
12. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de [sua cidade/estado], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.